Regulamentos internos
Elaboração de regulamentos de atribuição de subsídios, adaptados à realidade de cada freguesia, alinhados com as exigências da IGF e Tribunal de Contas.
Protocolos e contratos-programa
Modelos normalizados para formalizar apoios e reduzir riscos de responsabilidade financeira.
Compliance e obrigações fiscais
Apoio na entrega da Modelo 42, acompanhamento do RCBE e verificação das certidões obrigatórias.
Publicitação transparente
Implementação da área obrigatória de “Subvenções e Benefícios Públicos” no site da freguesia, incluindo os últimos três anos.
Formação e capacitação
Sessões práticas para executivos de freguesia e técnicos administrativos sobre boas práticas de controlo e prestação de contas.