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    OBJECTIVIDADE

    Seguir uma conduta profissional pautada pela honestidade, pela responsabilidade, pelo rigor e pelo cumprimento integral das normas deontológicas e legais vigentes.

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    TRANSPARÊNCIA

    Transparência dos processos, dos meios, dos relacionamentos, transmitindo a toda a Organização o caminho a seguir.

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    AUTONOMIA

    Autonomia de todos, na dimensão das suas responsabilidades, proporcionando aos mercados soluções céleres e credíveis

Notícias

Apoio às Freguesias – Subvenções, Controlo e Obrigações Legais

Nos últimos meses, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) intensificou a fiscalização sobre as subvenções e benefícios públicos concedidos pelas freguesias, exigindo o cumprimento rigoroso de um conjunto de obrigações legais e contabilísticas.

Muitas freguesias têm sido confrontadas com pedidos de informação relacionados com:

  • Declaração Modelo 42 (AT) – comunicação de subsídios e subvenções;

  • Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) – confirmação anual obrigatória;

  • Publicitação das subvenções no site institucional (Lei n.º 64/2013);

  • Certidões fiscais e contributivas, relatórios e contas das entidades beneficiárias;

  • Normas de controlo interno exigidas pelo Tribunal de Contas e IGF.

Atenção, Trabalhador Independente e Não Residente!

As regras do IVA estão a mudar e é super importante que esteja a par, principalmente se for não residente em Portugal!

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